
O processo teve origem em Inquérito Civil provocado por denúncia do editor do Jornal Maricá em Foco Ricardo Vieira Ferreira. Ao todo foram três denúncias sobre publicações com promoção pessoal, todas custeadas com recursos públicos e que deram origem a mais dois inquéritos que desaguaram nas ações nº 0003700-03.2011.8.19.0031 e nº 0005223-50.2011.8.19.0031, esta última com o impresso "INFORME EDUCAÇÃO Educar para Transformar” ainda na gestão de Marcos Ribeiro à frente da Secretaria de Educação.
O Réu, Quaquá, não compareceu à audiência. Vejam dois pequenos trechos da sentença:

...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL para imputar ao réu a prática do ato de improbidade administrativa capitulado no art. 11, I, da Lei nº. 8.429/92, condenando-o ao pagamento de multa civil no montante de dez vezes sua remuneração. Custas ex lege. Maricá, 15 de maio de 2013. Nada mais havendo, foi encerrada a Audiência. Eu,_____, secretária, digitei e subscrevo. Sentença Publicada em audiência. FÁBIO RIBEIRO PORTO Juiz de Direito Ministério Público Advogado do Réu Advogado do Réu."
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Dr. Fabio Porto |
Sua vida acadêmica inclui os títulos: Pós-Graduado em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense (UFF), onde é Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Privado, e Mestre em Direito Processual pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
Dr. Fábio recentemente desenvolveu um trabalho de grande utilidade, principalmente àqueles que realizam atividades em direção de NURC e colocou, novamente, sua experiência e aprendizado a serviço da administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Onde vai ficar essa multa? Nos cofres públicos?
ResponderExcluirPelo menos uma notícia boa! esse senhor tem que começar a ser cobrado pelas coisas erradas que tem feito.
ResponderExcluirEmbora lenta, justiça tem sido feita para punir este mau elemento que se acha o todo poderoso, vamos assistir de pé sua cassaçao e prisao.
ResponderExcluirJá está mais que claro que esse cara não serve para tocar uma prefeitura.É irresponsável por ser alcoolatra e burro por suas atitudes.Estamos com um problemão.Tomara que venha logo a cassação para darmos oportunidade a outro.
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