Tubos para o duto do Comperj já estão em Itaipuaçu

Diversos tubos para a construção do emissário terrestre/submarino de rejeitos - efluentes químicos industriais - do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) ligando a refinaria, em Itaboraí, à Praia de Itaipuaçu, em Maricá, já estão sendo armazenados em um canteiro na Estrada dos Cajueiros.

De acordo com as últimas informações, a construção do emissário já está andando a todo vapor. Um licenciamento municipal foi publicado no JOM (Jornal Oficial de Maricá) no último dia 22 de maio. Confira, a seguir:

BUENO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ: 76736123/0001-57 Endereço: Rua Ismael Barros de Figueiredo, Lote 08, Ubatiba, Maricá – RJ A Empresa BUENO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Ambiente-SMA, a LICENÇA AMBIENTAL DE INEXIGIBILIDADE nº 017/2014, com validade de 04 (quatro) anos a contar da data de sua emissão, aprovando a implantação de canteiro de obras visando apoio logístico para o serviço de demolição de edificações, benfeitorias existentes e cercamento dos lotes das áreas destinadas à implantação de nova faixa de dutos Maricá – COMPERJ. 
Maricá, 12 de maio de 2014. (Processo n° 6647/2014)

Liminar

Em maio do ano passado o Tribunal Regional Federal suspendeu uma liminar que paralisava as obras do emissário submarino do Comperj, em Itaboraí. Uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal contestava a construção do complexo por falta de licenciamento ambiental do Ibama. Uma outra decisão da Justiça já havia determinado a retomada das obras. No entanto, a decisão não contemplava as obras do emissário submarino, que não haviam sido iniciadas.

Segundo consta no processo, o projeto tem autorização do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea). A desembargadora Vera Lúcia Lima, na ocasião, entendeu que a continuação das obras não oferecia risco imediato ao meio ambiente. A liminar ficou para ser analisada em segunda instância, mas ao que parece, caiu no esquecimento.

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