Supostas irregularidades ocorridas no Aeroporto de Maricá estão sendo investigadas

Ao que parece, o caso trágico ocorrido em outubro do ano passado, em que um piloto e um juiz caíram e morreram numa lagoa próximo à cabeceira da pista do Aeroporto de Maricá, teria caído no esquecimento. Porém, as investigações a respeito desse caso e outras arbitrariedades e irregularidades supostamente praticadas pelo prefeito de Maricá, Washington Quaquá, e seu secretário, Lourival Casula, continuam sendo investigadas, tanto administrativamente quanto criminalmente.

Na sexta-feira da semana passada, o ITAIPUAÇU SITE teve acesso à extensa documentação junto à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR), relacionada ao inquérito administrativo instaurado na Procuradoria da República no Município de Niterói-RJ e divulga, com exclusividade, aos seus leitores, a partir de hoje, tópicos importantes sobre o andamento desse processo.

Convênio de Delegação

Conforme reportagem exclusiva publicada em 27 de maio último, o convênio de delegação do Aeroporto de Maricá, assinado entre a Prefeitura de Maricá e o Governo Federal, está prestes a ser cassado a pedido do Ministério Público.

De acordo com o OFÍCIO/PRM/NITERÓI/WD/Nº 249/14 de 17 de fevereiro de 2014, protocolado na Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR), referente ao processo administrativo nº 1.30.005.000437/2013-31 instaurado na Procuradoria da República no Município de Niterói-RJ, que investiga supostas irregularidades ocorridas no Aeroporto de Maricá, apesar das investigações que ainda se encontram em curso em diversos órgãos, tais como: Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Polícia Federal, Anac e Cenipa, são irrefutáveis as comprovações de que o Município de Maricá não só extrapolou os limites de sua atuação em relação ao Convênio nº 09/2012, mas, também através de seus agentes públicos, praticou atos que, em tese, podem caracterizar delitos às normas da aviação civil e até mesmo previsto no código penal. Confira, a seguir, o ofício na íntegra (clique nas imagens para obter melhor visualização):





















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